Tributária
Prazo para atualização de bens e direitos no exterior termina no próximo dia 31, alerta a Receita
17/05/2024O prazo para os contribuintes optarem por atualizar o valor dos seus bens e direitos no exterior e pagarem o imposto reduzido [...]Receita Federal alerta sobre novo golpe aplicado contra prefeituras
17/05/2024A prefeitura de um município paranaense foi alvo de criminosos que se utilizaram do nome da Receita Federal para tentar aplicar [...]Poder de gestão não implica responsabilidade tributária, diz Carf
17/05/2024O simples fato de o administrador da empresa ter poderes de gestão não significa que deve ser atribuída a ele [...]
EFD-Reinf: Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.5
17/05/2024Publicada versão 2.5 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf contendo atualização de url para consulta de [...]
Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins
17/05/2024A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.245), vai definir [...]Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes
17/05/2024O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para manifestação do Congresso Nacional, no prazo legal [...]
- Acordo mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
- Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
- Acordo sobre desoneração será levado adiante por meio de projeto de lei, e não mais via STF
Adm. Tributária
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 129, DE 15 DE MAIO DE 2024 – IRRF – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PAGAMENTO. RETENÇÃO DO TRIBUTO NA FONTE. EXCLUSÃO DO ICMS-ST. IMPOSSIBILIDADE.
17/05/2024Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA [...]SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2024 – IRPF – RESIDÊNCIA FISCAL DA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO NACIONAL. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE RESIDENTE NO BRASIL. TELETRABALHO.
17/05/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF RESIDÊNCIA FISCAL DA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO [...]SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 16 DE MAIO DE 2024 – IRPF RESIDÊNCIA FISCAL DA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO NACIONAL. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE RESIDENTE NO BRASIL. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DE RESIDENTE PARA O DE NÃO RESIDENTE. TELETRABALHO.
17/05/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF RESIDÊNCIA FISCAL DA PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DO TERRITÓRIO [...]
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2194, DE 16 DE MAIO DE 2024 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 16, DE 16 DE MAIO DE 2024 – Institui códigos de receita para recolhimento de valores no âmbito do Projeto Garimpo a que se referem os §§ 5º e 6º do art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, e o § 2º do art. 1º da Recomendação nº 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 15, DE 16 DE MAIO DE 2024 – Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, altera a denominação de códigos de receita, torna fora de uso código de receita e altera os Atos Declaratórios Executivo Codac nº 49, de 31 de julho de 2013, e nº 1, de 12 de janeiro de 2015, que dispõem sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especificam.
Legislação
Legislação Estadual de 17/05/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
17/05/2024Paraná DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2024 – Homologa os Decretos do Poder Executivo nºs 4.445/2023, [...]
Legislação Federal de 17/05/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
17/05/2024DESPACHO Nº 24, DE 16 DE MAIO DE 2024 – Publica Convênio ICMS aprovado na 395ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, [...]Destaques do Diário Oficial da União de 17/05/2024
17/05/2024ATOS DO PODER LEGISLATIVO LC posterga pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública Autoriza a [...]
- Legislação Estadual de 16/05/2024 – ICMS/ITCMD/IPVA/OUTROS
- Legislação Federal de 16/05/2024 – LEIS/DECRETOS/CONFAZ
- Destaques do Diário Oficial da União de 16/05/2024
Trabalho e Previdência
MTE autoriza a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul
17/05/2024Foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 729 que autoriza a suspensão do recolhimento [...]Falta de recolhimento de FGTS justifica rescisão indireta, decide TRT-2
07/05/2024A falta do recolhimento correto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é suficiente para justificar a rescisão [...]Cobrança de contribuição assistencial exige possibilidade de oposição
06/05/2024No último ano, o Supremo Tribunal Federal validou a cobrança da contribuição assistencial a sindicatos imposta por acordo ou [...]
- Prorrogado o prazo para cadastro no DET para MEI e empregador doméstico
- DET é obrigatório para Simples Nacional e MEI a partir de maio
- Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado
Corporativas
Legislação Contábil/Corporativa de 17/05/2024
17/05/2024RESOLUÇÃO BCB Nº 380, DE 15 DE MAIO DE 2024 – Estabelece, temporariamente, as datas-limites para remessa de documentos [...]Legislação Contábil/Corporativa de 16/05/2024
17/05/2024RESOLUÇÃO CMN Nº 5.133, DE 13 DE MAIO DE 2024 – Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência [...]Legislação Contábil/Corporativa de 15/05/2024
16/05/2024Sem [...]
- MDIC lança manual sobre Regras de Origem para importações
- Legislação Contábil/Corporativa de 14/05/2024
- CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora
Artigos
Pedro Henrique Vasconcellos Moraes/André Augusto Silva Marques: Conflitos e perspectivas na tributação de heranças e doações: SC COSIT 21/24
19/05/2024No dia 18/3/24, a RFB publicou a SC 21/24. Nesse ato administrativo, a Coordenação-Geral de Tributação analisou a [...]Gabriel Moreira: Reforma tributária: equivocada insistência na tributação das reservas técnicas
18/05/2024Em artigo publicado aqui mesmo nesta Conjur, destaquei a relevância da aprovação da reforma tributária pela Câmara dos [...]Onofre Alves Batista Júnior: Como ficam os municípios mineradores na reforma tributária
17/05/2024A reforma tributária do consumo, veiculada pela Emenda Constitucional no 132/2023, vem abrindo margem para acalorados debates e [...]
- Alexandre Rodrigues: Obrigações acessórias e o princípio da legalidade em sentido estrito
- Anna Maria Rizzo e Zocchio/Juliana Camargo Amaro: Lei das subvenções para investimento e ADIs 7.751 e 7.604: qual o impacto aos contribuintes?
- Diego Diniz Ribeiro: A diferença entre pressa e celeridade: crítica aos artigos 99 e 100 do Ricarf
Editorial
Vídeos
Lei 14.754/23 – Renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
02/04/2024A Receita Federal prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a [...]Encontro discute PIS/COFINS, valoração aduaneira e preços de transferência
17/08/2023No final da tarde desta quarta-feira (16), a Comissão Jurídica promoveu a reunião mensal de agosto. O evento foi sucesso de [...]
Reforma tributária: como vai funcionar na prática?
20/07/2023A Câmara acaba de aprovar a reforma tributária, que promete simplificar e reduzir os impostos no Brasil. Quer entender como [...]
- Repetitivo definirá se fiança bancária ou seguro-garantia suspendem crédito tributário
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- SÃO PAULO: Alterações no sistema declaratório do ITCMD serão tema de palestra online promovida pela Egesp
